Termos de Uso
Última atualização: julho de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma BuscaGov ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Se você está aceitando em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes termos.
2. Descrição do serviço
O BuscaGov é uma plataforma SaaS que auxilia empresas fornecedoras do governo a monitorar licitações públicas, disputar pregões eletrônicos, gerenciar contratos administrativos e acompanhar o rastreio de empenhos e pagamentos, com base em dados públicos de portais como PNCP, ComprasNet e Portal da Transparência.
3. Cadastro e conta
Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta e por todas as atividades realizadas nela. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
4. Planos e cobrança
O plano Start é gratuito por 14 dias. Os planos Professional e Enterprise são cobrados mensalmente por CNPJ, conforme os valores vigentes exibidos na página de preços. Você pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento produz efeitos ao final do ciclo de cobrança em curso.
5. Robô de lances
O robô de lances automatizado opera com as credenciais que você mesmo fornece nos portais de compras públicas, dentro das regras de cada pregão eletrônico. Você é responsável por definir estratégias de lance compatíveis com sua capacidade de execução do objeto licitado.
6. Limitação de responsabilidade
Os dados de licitações, contratos e empenhos exibidos na Plataforma têm origem em fontes públicas de terceiros e podem conter atrasos ou imprecisões de atualização. O BuscaGov não se responsabiliza por decisões comerciais tomadas exclusivamente com base nesses dados, nem substitui aconselhamento jurídico.
7. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a legislação aplicável, mediante aviso prévio sempre que possível.
8. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@buscagov.com.br.